TJMS - 0832742-13.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ: 02.808.708/0001-07

Advogados

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB: 16264/MS

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

JULIANA RAMOS MAFFEZZOLLI

OAB: 10124/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 11:35

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2025 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 09:50

    Decorrido prazo de parte

  • 19/11/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 16:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 07:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2023 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 13:56

    Evolução da Classe Processual

  • 17/07/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 13:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2022 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/04/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2022 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2021 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 19:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/06/2021 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2021 19:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2021 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 23:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 21:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2020 23:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2020 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2020 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2020 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2020 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2020 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2019 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2019 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2019 22:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2019 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2019 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2019 21:13

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2018 22:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 08:08

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2018 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2018 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2018 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 20:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2018 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2018 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2018 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 23:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2017 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2017 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 11:52

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 11:52

    Decisão ou Despacho

  • 03/04/2017 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2017 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2017 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 23:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2017 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 18:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2016 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2016 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2016 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2016 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 11:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 31/03/2016 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2015 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 19:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2015 19:17

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/09/2015 15:22

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2015 15:22

    Distribuído por tipo

  • 10/09/2015 14:09

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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