TJMS - 0800602-37.2018.8.12.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

KATIA CRISTINA SALEH

CPF *91.***.*14-96

Advogados

JULIANA NUNES MATOS AYRES

OAB: 11966/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

KATIA CRISTINA SALEH

CPF *91.***.*14-96

Advogados

JULIANA NUNES MATOS AYRES

OAB: 11966/MS

Terceiro

Partes

KATIA CRISTINA SALEH

CPF *91.***.*14-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:44

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 15:20

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2024 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 11:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/03/2024 11:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/03/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:08

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 16:08

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:29

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:21

    INCONSISTENTE

  • 26/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 15:07

    INCONSISTENTE

  • 23/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800602-37.2018.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessada: Kátia Cristina Saleh DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário representativo de controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral - RE 1.140.005/RJ (Tema 1.002).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 16/06/2023 09:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800602-37.2018.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Interessada: Kátia Cristina Saleh DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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