24/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:40

Baixa Definitiva
24/05/2024 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823906-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: S.

A.

M. dos S.

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA - CRIAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO - CÁLCULO DE SUBSÍDIOS CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 218/2016 - AUTOR INTEGRANTE DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA - COMPUTO NÃO CONSIDERADO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - EXPRESSA VEDAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 132/2009 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
30/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/02/2024 12:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823906-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: S.

A.

M. dos S.

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 13:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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