06/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803421-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS ELÉTRICOS - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE - NÃO COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Além de o laudo técnico ter sido confeccionado por empresa que realizou o serviço de conserto, sem qualquer participação da requerida/apelante, não há como inferir que os danos tenham sido ocasionado por conduta do requerido, pois os laudos não apontam com clareza se a sobrecarga de energia ocorreu em razão da má prestação de serviços da concessionária.

O documento produzido, neste caso, não é suficiente para confirmar o liame entre o dano ocorrido e alguma ação ou omissão da concessionária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
07/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/05/2023 13:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:25

INCONSISTENTE
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803421-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:05

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio
19/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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