06/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800640-60.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Juçara Brunetto dos Santos Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/10/2023 18:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800640-60.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Juçara Brunetto dos Santos Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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