TJMS - 0009183-14.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNO DOS SANTOS BATISTA

CPF *36.***.*11-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

ROMERIO GONCALVES LIMA

CPF *03.***.*70-07

Advogados

FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA

OAB: 17473/MS

Testemunhas

Partes

JOSE CLEITON DOS SANTOS

MAGDA FERNANDA PALMEIRA RODRIGUES

CPF *15.***.*22-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 14:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:19

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 19:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:48

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (OAB 17473/MS) Processo 0009183-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Dos Santos Batista - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 27/07/2023 às 14hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 22/05/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 18:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/07/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/03/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 04:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 07:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 06:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:23

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 20:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:16

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2021 18:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:03

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 08:54

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 19:12

    Decisão ou Despacho

  • 21/10/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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