TJMS - 0808629-87.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 09:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 01:09
Recebidos os autos
-
07/08/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808629-87.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Carina Bueno Ferraz de Moura Cavalcante Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Célia Miyuki Minada Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Ciomara Martins Dias Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Jamil Siqueira Junior Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Liliane Rezende de Matos Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Maria Cristina Tamiozzo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Marcelo Villas Goncalves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Patricia Monte Siqueira Bettoni Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Rosiley Ferreira Cristaldo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Suellen Angelo Cavalcante Malhado Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGADA IMPROCEDENTE - ÍNFIMO VALOR DA CAUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) NOS TERMOS DO ART 85, §8º, DO CPC - ERRO MATERIAL SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Demonstrado que o valor dos honorários advocatícios foram fixados em valor ínfimo, merece ser acolhidos os embargos de declaração para sanar o vício apontado, fixando-o em R$2.000,00 (dois mil reais), atentando-se para as balizas previstas nos incisos I, II, III e IV, do §§2 e 8 do artigo 85 do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
26/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/07/2023 11:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/07/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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02/07/2023 01:02
Recebidos os autos
-
02/07/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/07/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808629-87.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Carina Bueno Ferraz de Moura Cavalcante Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Célia Miyuki Minada Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Ciomara Martins Dias Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Jamil Siqueira Junior Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Liliane Rezende de Matos Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Maria Cristina Tamiozzo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Marcelo Villas Goncalves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Patricia Monte Siqueira Bettoni Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Rosiley Ferreira Cristaldo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Suellen Angelo Cavalcante Malhado Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil intimo o Estado de Mato Grosso do Sul, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à inovação recursal, posto que a matéria pertinente a majoração dos honorários, não foi objeto do recurso.
Após, voltem-me os autos conclusos. -
26/06/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808629-87.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Carina Bueno Ferraz de Moura Cavalcante Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Célia Miyuki Minada Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Ciomara Martins Dias Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Jamil Siqueira Junior Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Liliane Rezende de Matos Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Maria Cristina Tamiozzo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Marcelo Villas Goncalves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Patricia Monte Siqueira Bettoni Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Rosiley Ferreira Cristaldo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Suellen Angelo Cavalcante Malhado Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intimem-se os embargados, para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias. -
21/06/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 06:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/06/2023 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808629-87.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Carina Bueno Ferraz de Moura Cavalcante Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Célia Miyuki Minada Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Ciomara Martins Dias Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Jamil Siqueira Junior Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Liliane Rezende de Matos Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Maria Cristina Tamiozzo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Marcelo Villas Goncalves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargado: Patricia Monte Siqueira Bettoni Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Rosiley Ferreira Cristaldo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Embargada: Suellen Angelo Cavalcante Malhado Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/06/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 12:53
Conclusos para decisão
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20/06/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808629-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Carina Bueno Ferraz de Moura Cavalcante Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Célia Miyuki Minada Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Ciomara Martins Dias Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelado: Jamil Siqueira Junior Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Liliane Rezende de Matos Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Maria Cristina Tamiozzo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelado: Marcelo Villas Goncalves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelado: Patricia Monte Siqueira Bettoni Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Rosiley Ferreira Cristaldo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Suellen Angelo Cavalcante Malhado Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ISONOMIA SALARIAL - CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - LEI ESTADUAL N. 4.834/2016 - DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS - REPERCUSSÃO GERAL - STF - TEMA 1.126 - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE DA CORTE SUPERIOR - OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 37 - RECLAMAÇÕES JULGADAS PROCEDENTES NO STF - RECURSO PROVIDO.
O Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 1.278.713 que "Ofende a Súmula Vinculante 37 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016" sendo julgado com Repercussão Geral reconhecida sob o Tema 1.126.
Assim, considerando a obrigatoriedade de observância do precedente, a sentença merece reforma para que os pedidos formulados na exordial sejam julgados improcedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: -
25/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808629-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Carina Bueno Ferraz de Moura Cavalcante Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Célia Miyuki Minada Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Ciomara Martins Dias Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelado: Jamil Siqueira Junior Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Liliane Rezende de Matos Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Maria Cristina Tamiozzo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelado: Marcelo Villas Goncalves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelado: Patricia Monte Siqueira Bettoni Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Rosiley Ferreira Cristaldo Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Suellen Angelo Cavalcante Malhado Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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