15/06/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:21

Recebidos os autos
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
05/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407809-46.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Andre Lima Sousa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Ruben Chambilla Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 313 E PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - ORDEM PÚBLICA AFETADA - IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA.

O tráfico de drogas é crime de perigo abstrato em que a probabilidade do dano é presumida pelo direito penal, visa, assim, a saúde pública que deve ser preservada, sobretudo diante das peculiaridades do caso concreto que decorre de investigações que apontam que o paciente comercializava substância entorpecente.

Não há falar em constrangimento ilegal se o magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva apontou fundamentada e concretamente os elementos ensejadores da necessidade dessa medida, sobretudo os destinados à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (transporte de quase 70 kg de folhas de coca com destino a São Paulo), além dos demais requisitos legais estampados no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
02/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:57

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
31/05/2023 10:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
27/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 10:06

Recebidos os autos
27/05/2023 10:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:16

Juntada de Informações
25/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407809-46.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Andre Lima Sousa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Ruben Chambilla Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora.

Após à Procuradoria-Geral de Justiça.
24/05/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:23

Expedição de Ofício.
24/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 10:33

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:41

INCONSISTENTE
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407809-46.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Andre Lima Sousa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Ruben Chambilla Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:32

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:31

Distribuído por sorteio
23/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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