TJMS - 0801337-03.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801337-03.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Verônica Martins Moreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante o exposto, retifico parcialmente a sentença reexaminanda para, em decorrência da nova regra de atualização monetária de condenações contra a Fazenda Pública estabelecida no artigo 3º da EC nº 113/2021 (09/12/2021), determinar a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. -
26/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 06:14
Negado seguimento ao recurso
-
25/05/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801337-03.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Verônica Martins Moreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/05/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 08:55
Distribuído por sorteio
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24/05/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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