TJMS - 0800412-07.2022.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAMAR OLIVEIRA

CPF *18.***.*51-04

Advogados

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB: 22603/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800412-07.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Recorrente: Itamar Oliveira Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO INICIAL COM BASE EM TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO INCIDENTE - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA.

    I - O recurso especial interposto contra acórdão que julga o mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem efeito suspensivo, subsistindo, assim, a suspensão outrora atribuída aos processos pendentes que versem sobre a questão nele discutida.

    Inteligência dos arts. 982, §5º, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.II - É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 01/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:48

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/05/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 09:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:40

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800412-07.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Recorrente: Itamar Oliveira Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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