TJMS - 1408060-64.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 17:17
Baixa Definitiva
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15/08/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 08:42
Expedição de Ofício.
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15/08/2023 08:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408060-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rachid Nabih Zeidan Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravada: Amanda Bello Zeidan Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Interessado: Samir Nabih Zeydan Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Interessado: Fadi Nabih Zeydan Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Interessado: Joseph Nabih Zeydan Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Interessada: Hadla Saad Zeydan (Espólio) Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE DE QUINHÃO PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDA ATÉ O REGISTRO DO TERMO DE PENHORA SOBRE OS BENS RESPECTIVOS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE DUAS CONTRIÇÕES SOBRE O MESMO BEM PARA ASSEGURAR A DÍVIDA - GARANTIA DA EXECUÇÃO PRESERVADA - RECURSO PROVIDO. É possível a limitação da cláusula de inalienabilidade de quinhão para satisfação de dívida até o efetivo registro do termo de penhora dos bens respectivos, por se tratar de constrições sobre o mesmo bem e com idêntico escopo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 18:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
18/07/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/07/2023 14:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 12:34
Inclusão em Pauta
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05/07/2023 19:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 13:57
Conclusos para decisão
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12/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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05/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408060-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rachid Nabih Zeidan Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravada: Amanda Bello Zeidan Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Interessado: Samir Nabih Zeydan Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Interessado: Fadi Nabih Zeydan Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Interessado: Joseph Nabih Zeydan Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Interessada: Hadla Saad Zeydan (Espólio) Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) O agravo de instrumento é tempestivo (art. 1.003, § 5º, CPC) e está acompanhado do preparo.
Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal. -
25/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 01:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/05/2023 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408060-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rachid Nabih Zeidan Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravada: Amanda Bello Zeidan Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Interessado: Samir Nabih Zeydan Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Interessado: Fadi Nabih Zeydan Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Interessado: Joseph Nabih Zeydan Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Interessada: Hadla Saad Zeydan (Espólio) Advogado: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 12:00
Conclusos para decisão
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24/05/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 11:59
Distribuído por prevenção
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24/05/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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