TJMS - 0800316-81.2022.8.12.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

SIONE APARECIDA DIAS

CPF *09.***.*36-15

Advogados

SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV

OAB: 5547/MS

CPF *90.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

SIONE APARECIDA DIAS

CPF *09.***.*36-15

Advogados

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB: 8931/MS

CPF *16.***.*77-00

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB: 20047/MS

CPF *42.***.*32-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:43

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 16:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 19:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/07/2024 18:14

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/04/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 30/04/2024 16:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/04/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 18:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 08/04/2024 18:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/02/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:29

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 18/01/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800316-81.2022.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Embargada: Sione Aparecida Dias Advogada: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB: 5547/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o(a) embargado(a) para contrarrazões, no prazo legal, nos termos dos arts. 48 da Lei nº 9.099/95, 1.023, §2º do CPC e 29 da Resolução TJMS n. 223/2019.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 06:25

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800316-81.2022.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Embargada: Sione Aparecida Dias Advogada: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB: 5547/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800316-81.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Sione Aparecida Dias Advogada: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB: 5547/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EX-EMPREGADA (APOSENTADA) - MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO/EMPRESARIAL - REQUISITOS DO ART. 31 DA LEI 9.656/98 - PREENCHIDOS - RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 488, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA DE QUE GOZAVA QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - CONSERVAÇÃO DO VALOR DO PLANO ORIGINÁRIO CONTRATADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA A IMUTABILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS CONTRATADOS - PREVISÃO LEGAL DE DE COBRANÇA DE MENSALIDADE DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA DO BENEFICIÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800316-81.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Sione Aparecida Dias Advogada: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB: 5547/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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