STJ - 0804209-82.2018.8.12.0019

14/05/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

12/03/2025 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202818/2025

11/03/2025 22:56

Protocolizada Petição 202818/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

10/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025 16:40

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/03/2025 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/03/2025 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2025 08:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 173330/2025

28/02/2025 19:28

Protocolizada Petição 173330/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

13/12/2024 22:56

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/12/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/12/2024 10:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2764891)

03/12/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

02/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024 14:30

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/11/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

22/11/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/11/2024 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024 20:30

Determinada a distribuição do feito

11/10/2024 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/10/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2024 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL