26/09/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandro Alécio Tamiozzo (OAB 6717/MS), Cristiany Antunes Callepso Tamiozzo (OAB 15586/MS), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0808349-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silmara Bevilacqua Nantes de Amorim - Reqdo: Licínio Lanteri de Almeida - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Espólio de Silmara Bevilacqua Nantes de Amorim em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Licínio Lanteri de Almeida, o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorário ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do juiz togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Silmara Bevilacqua Nantes de Amorim em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Licínio Lanteri de Almeida, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
15/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:01

Homologada a Transação
08/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:58

Recebidos os autos
03/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:07

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0808349-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silmara Bevilacqua Nantes de Amorim - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento que retornou negativo/sem cumprimento nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:11

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 00:00

Intimação

ADV: João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0808349-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silmara Bevilacqua Nantes de Amorim - Fica a parte autora intimada da Decisão de f. 105 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço do demandado Licínio Lanteri de Almeida.
23/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:14

Recebidos os autos
22/05/2023 19:14

Decisão ou Despacho
19/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
08/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:31

Expedição de Carta.
12/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:28

INCONSISTENTE
11/04/2023 19:02

Recebidos os autos
11/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:40

Conclusos para julgamento
13/02/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
17/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 21:20

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:07

Expedição de Carta.
22/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 19:06

Recebidos os autos
14/06/2022 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 17:09

Conclusos para decisão
18/05/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
13/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 19:10

Recebidos os autos
18/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:10

Conclusos para decisão
18/04/2022 09:48

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:48

INCONSISTENTE
18/04/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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