TJMS - 1408133-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HIPOLITO SARACHO BICA

CPF *30.***.*03-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DOUGLAS PEREIRA VALDES

ALEXANDRO PEREIRA VALDEZ

Advogados

HIPOLITO SARACHO BICA

OAB: 16648/MS

TANIA SARA DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 9883/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 07:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 07:05

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/06/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408133-36.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Hipolito Saracho Bica Paciente: Douglas Pereira Valdes Advogado: Hipólito Saracho Bica (OAB: 16648/MS) Advogada: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB: 9883/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Alexandro Pereira Valdez Advogado: Hipólito Saracho Bica (OAB: 16648/MS) Advogada: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB: 9883/MS) EMENTA - HABEASCORPUS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E LIBERDADE PROVISÓRIA - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS, PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DAORDEMPÚBLICA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEMPÚBLICAAFETADA - IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEMDENEGADA.

    Não há falar em constrangimento ilegal se o magistrado de primeiro grau, ao decretar a conversão da prisão em flagrante em preventiva da paciente, apontou, de forma fundamentada e concreta os elementos ensejadores da necessidade dessa medida, sobretudo os destinados à garantia daordempública, diante da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração criminosa.

    A reiteração na prática de crimes enseja em risco àordempública.

    Os atos infracionais anterioreindicam risco concreto da prática de novos delitos.

    Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 19/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:32

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 16/06/2023 14:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/06/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:44

    Juntada de Informações

  • 26/05/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408133-36.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Hipolito Saracho Bica Paciente: Douglas Pereira Valdes Advogado: Hipólito Saracho Bica (OAB: 16648/MS) Advogada: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB: 9883/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Alexandro Pereira Valdez Advogado: Hipólito Saracho Bica (OAB: 16648/MS) Advogada: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB: 9883/MS) indefiro o pedido liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade coatora.

    Após à PGJ.

  • 25/05/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:25

    INCONSISTENTE

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408133-36.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Hipolito Saracho Bica Paciente: Douglas Pereira Valdes Advogado: Hipólito Saracho Bica (OAB: 16648/MS) Advogada: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB: 9883/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Alexandro Pereira Valdez Advogado: Hipólito Saracho Bica (OAB: 16648/MS) Advogada: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB: 9883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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