15/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0807631-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cardoso dos Santos - 1.

Recebe-se os recursos inominados (pp. 247/268 e 292/297) deduzidos nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intimem-se as partes recorridas, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentarem contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
04/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:55

Recebidos os autos
21/03/2025 18:55

Decisão ou Despacho
18/03/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:13

Recebidos os autos
11/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0807631-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cardoso dos Santos - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte demandante, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriana Cardoso dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:40

Homologada a Transação
12/12/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:19

Recebidos os autos
19/04/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:36

Homologada a Transação
13/12/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 18:04

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 21:02

Recebidos os autos
23/06/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

Adriana Cardoso dos Santos Processo 0807631-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cardoso dos Santos - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
25/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 03:25

Expedição de tipo de documento.
06/04/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:22

Recebidos os autos
30/03/2023 19:22

Tutela Provisória
30/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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