TJMS - 0801432-45.2014.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/07/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801432-45.2014.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: William da Silva Pinto Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Apelado: Heitor Falcão Mardine Advogado: Dorival Madrid (OAB: 2212/MS) Advogado: Marco Antônio Madrid (OAB: 125941/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - ARTIGO 85, § 2º, DO CPC/2015 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fixação dos honorários deve se dar, em não havendo condenação, sobre o proveito econômico obtido pelo vencedor e, somente não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
14/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 08:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/06/2023 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/05/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:40
INCONSISTENTE
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801432-45.2014.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: William da Silva Pinto Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Apelado: Heitor Falcão Mardine Advogado: Dorival Madrid (OAB: 2212/MS) Advogado: Marco Antônio Madrid (OAB: 125941/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/05/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 09:10
Distribuído por prevenção
-
25/05/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 13:39
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2022 13:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/03/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 10:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
03/03/2022 09:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/11/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 01:45
INCONSISTENTE
-
26/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/11/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:05
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 14:05
Distribuído por sorteio
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25/11/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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