17/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842540-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Etna - Comércio de Móveis e Artigos para de Decoração Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Allan Miranda de Aguiar Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO NO RECOLHIMENTO DE PRODUTO AVARIADO E ESTORNO DO VALOR CORRESPONDENTE - AUSÊNCIA DE DANO ANÍMICO INDENIZÁVEL, PORQUANTO NÃO VERIFICADO PREJUÍZO MORAL - MERO DISSABOR - RECURSO PROVIDO.

O atraso no recolhimento de produto avariado e no correspondente estorno de pagamento não traduz, por si só, situação de dano moral in re ipsa ao consumidor, sendo necessária a prova da existência do dano na esfera anímica passível de ser indenizado.

O caso em apreço é situação que não tem o condão de romper o equilíbrio psicológico a ponto de condenar a ré ao pagamento de quantia com o fito de suavizar os incômodos suportados pelo autor.

Afinal, não teve ele seu nome ou imagem expostos ao ridículo, não passou por situação vexatória ou humilhante; também não foi inserido no rol de inadimplentes.

Dano moral não caracterizado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/07/2023 21:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 12:27

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 18:41

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842540-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Etna - Comércio de Móveis e Artigos para de Decoração Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Allan Miranda de Aguiar Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça pretendida.

Intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de deserção.
14/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:22

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842540-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Etna - Comércio de Móveis e Artigos para de Decoração Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Allan Miranda de Aguiar Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: 1) cópia da última declaração do imposto de renda PJ, inclusive do seu diretor-presidente; 2) último balancete patrimonial; 3) relação de ativos e passivos da empresa; 4) informação acerca de eventual pedido de recuperação judicial; 5) e demais documentos atualizados que entender necessários, sob pena de indeferimento do benefício.

Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado ao fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais - já que a presunção para a concessão do benefício não é definitiva -, aliado à falta de documentos que comprovem as alegações do apelante, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.
30/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:17

INCONSISTENTE
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842540-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Etna - Comércio de Móveis e Artigos para de Decoração Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Allan Miranda de Aguiar Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:20

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:20

Distribuído por sorteio
25/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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