TJMS - 2000437-94.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ MARINA MARQUES TORRACA

CPF *95.***.*92-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 10:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000437-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargada: Beatriz Marina Marques Torraca Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANALISE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO - VÍCIO SANADO - BENEFÍCIO MANTIDO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 04/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/07/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/06/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000437-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargada: Beatriz Marina Marques Torraca Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/06/2023 15:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000437-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Beatriz Marina Marques Torraca Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000437-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Beatriz Marina Marques Torraca Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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