STJ - 0800698-31.2019.8.12.0055

17/06/2022 11:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/06/2022 11:54

Transitado em Julgado em 26/05/2022

25/05/2022 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 440945/2022

25/05/2022 16:45

Protocolizada Petição 440945/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2022

25/05/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2022 Petição Nº 264013/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

24/05/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0264013 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1952919 - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00264013/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1952919/MS

12/05/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000307-2022-AJC-1T)

11/05/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000293-2022-AJC-1T)

09/05/2022 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000293-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/05/2022 10:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000307-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

06/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022 16:36

Incluído em pauta para 17/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00264013/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1952919/MS

04/05/2022 13:25

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

25/04/2022 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/04/2022 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2022 e término em 22/04/2022 o prazo para GLODIMAR PICCINIM apresentar resposta à petição n. 264013/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 188.

11/04/2022 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2022 Petição Nº 264013/2022 -

08/04/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 264013/2022. Publicação prevista para 11/04/2022)

07/04/2022 20:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 264013/2022

07/04/2022 20:33

Protocolizada Petição 264013/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2022

06/04/2022 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2022 Petição Nº 1083816/2021 - AgInt nos EDcl no

05/04/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/04/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1083816 - AgInt nos EDcl no REsp 1952919 - Publicação prevista para 06/04/2022

28/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01083816/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1952919/MS

21/03/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2022-AJC-1T)

15/03/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000106-2022-AJC-1T)

14/03/2022 10:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/03/2022 10:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000106-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/03/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022

11/03/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2022 15:39

Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01083816/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1952919/MS

24/02/2022 16:19

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/02/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/02/2022 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/12/2021 e término em 03/02/2022 o prazo para GLODIMAR PICCINIM apresentar resposta à petição n. 1083816/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 162.

30/11/2021 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/11/2021 Petição Nº 1083816/2021 -

29/11/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1083816/2021. Publicação prevista para 30/11/2021)

29/11/2021 14:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1083816/2021

29/11/2021 14:08

Protocolizada Petição 1083816/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2021

11/11/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021 Petição Nº 950066/2021 - EDcl

10/11/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0950066 - EDcl no REsp 1952919 - Publicação prevista para 11/11/2021

10/11/2021 14:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00950066 - EDcl no REsp 1952919

05/11/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/11/2021 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1008021/2021

04/11/2021 16:48

Protocolizada Petição 1008021/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2021

26/10/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/10/2021 Petição Nº 950066/2021 -

25/10/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 950066/2021. Publicação prevista para 26/10/2021)

23/10/2021 16:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 950066/2021

23/10/2021 16:35

Protocolizada Petição 950066/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2021

22/10/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

21/10/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

20/10/2021 19:30

Conhecido o recurso de GLODIMAR PICCINIM e provido

17/08/2021 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/08/2021 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/07/2021 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL