05/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828706-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Deuzélia dos Anjos Móia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE - VÍCIO SANADO - HONORÁRIOS RECURSAIS - CABIMENTO - ART. 85, § 11, CPC - RECURSO PROVIDO.

No que se refere à ausência de manifestação quanto aos honorários recursais, de fato, pela leitura do decisum embargado, nota-se a omissão no dispositivo do acórdão, pois não houve manifestação quanto a majoração dos honorários advocatícios, o que seria imperioso já que o recurso da parte ré/embargada foi desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 12:44

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828706-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Deuzélia dos Anjos Móia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:50

Conclusos para decisão
03/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828706-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Apelada: Deuzélia dos Anjos Móia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RESISTÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM A DÉBITO - EVIDENCIADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - RESISTÊNCIA COMPROVADA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA RÉ - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Evidenciada a resistência na apresentação dos documentos relativos a contrato que afirma a ré ser existente, não há se falar em improcedência dos pedidos iniciais.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, desde que demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828706-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Apelada: Deuzélia dos Anjos Móia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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