17/01/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800372-57.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Susana Alves Dias Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Em resposta à petição de fls. 25/31, friso que embora a empresa requerida tenha solicitado a regularização processual, em consulta a OAB dos representantes legais da parte autora é possível verificar que se encontram ativas.

Se não bastasse, este Relator não recebeu nenhuma notícia ou orientação oficial, fato que também impossibilita a adoção de providências sem determinação dos órgãos competentes.

Além disso, o recurso encontra-se julgado com acórdão às fls.17/20 e a matéria objeto do presente recurso é singela e possui entendimento pacificado neste Tribunal de Justiça, inexistindo prejuízos à parte recorrente a análise do recurso pelo Colegiado.

Por ora, a medida mais apropriada é o indeferimento de tais pedidos, até deliberação oficial das autoridades competentes.

Publique-se.

Com os decursos de prazos, ao primeiro grau para o juiz de origem.
28/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:26

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800372-57.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Susana Alves Dias Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
04/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 14:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:49

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800372-57.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Susana Alves Dias Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Susana Alves Dias para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
12/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:48

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800372-57.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Susana Alves Dias Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÕES EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR - NOTIFICAÇÃOPRÉVIA COMPROVADACOM RELAÇÃO A PARTE DOS DÉBITOS - NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (SMS) NÃO ADMITIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS INDEVIDOS - PREEXISTÊNCIA DE OUTRA ANOTAÇÃO - SÚMULA 385 DO STJ - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - PARTE AUTORA QUE DECAIU NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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