25/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804223-67.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Maria Bregochi Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Embargado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 10:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 08:42

Conclusos para decisão
28/06/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804223-67.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Maria Bregochi Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Embargado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Vistos, etc.

Intime-se o embargado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 21 de junho de 2023.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
22/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804223-67.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria Bregochi Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO - DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - O julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa visto ser o juiz o destinatário da prova, competindo-lhe, com base em juízo de valor, decidir acerca de sua utilidade e necessidade.

Preliminar rejeitada.

II - Não havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, não há falar em adequação do percentual pactuado.

Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

III - A improcedência da ação acarreta, por coerência, o indeferimento do pleito de restituição de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804223-67.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria Bregochi Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804918-55.2020.8.12.0017

Lc Investe 1 Companhia Securitizadora Vi...

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Manoel Pereira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0800323-13.2017.8.12.0051

Vanda Goncalves Bacauna

Eliane Aparecida de Almeida

Advogado: Osvaldo Dettmer Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2017 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800323-13.2017.8.12.0051

Vanda Goncalves Bacauna

Advogado: Osvaldo Dettmer Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1408320-44.2023.8.12.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Flj Engenharia Eireli - EPP

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1408217-37.2023.8.12.0000

Eden Augusto Gomes Neves

Paulo Sergio Vieira

Advogado: Marcelo Siqueira Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 12:55

Exibir Processo