TJMS - 1408325-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 20:34
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 20:33
Baixa Definitiva
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21/09/2023 20:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/09/2023 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/09/2023 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408325-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso Advogado: Leonardo Dias Marcello (OAB: 12810/MS) Agravado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA FIXADA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE DE REFORMA.
INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) - NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO CONFIGURADA - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 537, § 3°, CPC/2015.
DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA - VERIFICADO.
LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO REFERENTE À MULTA - SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO FAVORÁVEL AO BENEFICIÁRIO DA MULTA (AREsp n. 2.079.649/MA).
RECURSO PROVIDO, EM TERMOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/08/2023 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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16/08/2023 17:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/06/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408325-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso Advogado: Leonardo Dias Marcello (OAB: 12810/MS) Agravado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Manifeste-se a Agravada, no prazo legal. -
02/06/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/06/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 15:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/05/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 01:17
INCONSISTENTE
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408325-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso Advogado: Leonardo Dias Marcello (OAB: 12810/MS) Agravado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/05/2023 07:30
Realizado cálculo de custas
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26/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/05/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/05/2023 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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26/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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