06/08/2025 17:11

Prazo em Curso
06/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:48

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:48

Documento Digitalizado
11/07/2025 19:24

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:10

Recebidos os autos
14/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0820437-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orfeu Vieira Neves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:22

Recebidos os autos
11/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0820437-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orfeu Vieira Neves, André Luís Barbosa Neves, André Luís Barbosa Neves, André Luís Barbosa Neves - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.477,30 e de R$ 347,73, atualizados até 31.07.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, respectivamente.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

No mais, indefere-se o pedido de reserva de honorários contratuais (p. 130), tendo em vista que não restou carreados aos autos o respectivo contrato a dar azo ao pleito, nos termos do art. 22 da Lei 8.906/94, art. 21 da Portaria 03/2023 do TJMS e art. 8, §3º da Resolução nº 319/2019 do CNJ.

Intime-se.

Diligências legais.
03/11/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 19:31

Recebidos os autos
31/10/2024 18:14

Decisão ou Despacho
06/03/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 13:08

Evolução da Classe Processual
29/11/2023 19:14

Recebidos os autos
29/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:49

Recebidos os autos
22/08/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 18:04

Recebidos os autos
18/07/2023 18:04

Recebidos os autos
28/09/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 17:40

Recebidos os autos
15/09/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 02:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:12

Recebidos os autos
02/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:36

Homologada a Transação
07/07/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 19:30

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2022 18:27

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:37

Recebidos os autos
23/11/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 11:43

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 11:43

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2021 19:14

Recebidos os autos
18/11/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:39

Recebidos os autos
28/10/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 09:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 08:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 08:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2021 19:03

Recebidos os autos
22/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 05:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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