TJMS - 1410941-48.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo - Juiz Substituto em 2º Grau

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Polo Ativo

Partes

MARCIO RICARDO COUTINHO

CPF *12.***.*55-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 09:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410941-48.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Márcio Ricardo Coutinho Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

  • 29/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/05/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 14:00

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/05/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:49

    Inclusão em Pauta

  • 29/03/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 11:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/02/2023 11:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2023 10:10

    Cancelada a Distribuição

  • 02/02/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 09:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2022 19:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 19:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 15:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/08/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 01:42

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2022 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 13:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/08/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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