04/08/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 16:58

Baixa Definitiva
04/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:48

Expedição de Ofício.
04/08/2023 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408381-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Gabriela Lima Jacques Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravante: José Pedro de Lima Maia Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravante: Gabriél Lima Jacques Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Viação Cidade Morena Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - MÉRITO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - DECISÃO FUNDAMENTADA NA DESNECESSIDADE DA PROVA - ELEMENTOS SUFICIENTES - ART. 370, CPC - MULTA - AUSÊNCIA DOS AUTORES E ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA PELA REALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IRRELEVÂNCIA - MULTA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Relativamente à taxatividade do rol do artigo 1.015, CPC, o STJ firmou entendimento no sentido de mitigá-la, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento quando constatada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Na espécie, a análise da pretensão de ingresso do recorrente na lide pelo órgão ad quem apenas quando da eventual interposição de apelação revela a inutilidade do provimento. 2.

A prova deve ser útil e necessária ao processo.

Assim, sendo o juiz o destinatário das provas, cabe a ele analisar a necessidade e utilidade de sua produção e, havendo elementos suficiente que confiram segurança para o julgamento do feito, não há que se falar em reforma da decisão. 3.

O não comparecimento à audiência de conciliação dos autores e advogado sem justificativa plausível enseja o reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e, via de consequência, a aplicação da multa prevista no § 8º, art. 334, CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:35

Expedição de Ofício.
10/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/06/2023 22:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/06/2023 13:49

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408381-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Gabriela Lima Jacques Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravante: José Pedro de Lima Maia Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravante: Gabriél Lima Jacques Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Viação Cidade Morena Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Posto isso, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, tão somente para obstar a exigibilidade da multa imposta até o julgamento deste agravo de instrumento.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inc.

I, CPC).

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.

Intimem-se.
31/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:38

Expedição de Ofício.
31/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 20:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:08

INCONSISTENTE
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408381-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Gabriela Lima Jacques Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravante: José Pedro de Lima Maia Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravante: Gabriél Lima Jacques Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Agravado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Viação Cidade Morena Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:05

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:05

Distribuído por sorteio
29/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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