TJMS - 1408544-79.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

IREMAR CANDIDO DE REZENDE

CPF *49.***.*27-20

Advogados

VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB: 14445/MS

Polo Passivo

Partes

VALBERICO SILVA TERRA

CPF *64.***.*84-04

HELENA EMI SHISHIDO TERRA

CPF *42.***.*55-87

Advogados

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA

JOAO BATISTA DA ROCHA FILHO

CPF *61.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 10:20

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408544-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Embargado: Valberico Silva Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Embargada: Helena Emi Shishido Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DEFINITIVA DE IMÓVEL - PEDIDO DE SUSPENSÃO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/08/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2023 10:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408544-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Embargado: Valberico Silva Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Embargada: Helena Emi Shishido Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 04/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408544-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Embargado: Valberico Silva Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Embargada: Helena Emi Shishido Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408544-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Agravado: Valberico Silva Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Agravada: Helena Emi Shishido Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DEFINITIVA DO IMÓVEL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - ALEGADA PREJUDICIALIDADE EXTERNA POR AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - INEXISTÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Trata-se de prejudicialidade externa, com recomendação de suspensão do processo, quando houver questão prejudicial a ser resolvida em outra demanda, assim, essa suspensão se mostra necessária quando a solução a ser dada no outro processo puder influenciar no resultado da demanda na qual se pede o sobrestamento.

    No caso dos autos, o resultado da ação de adjudicação compulsória não é capaz de alterar o já objeto do cumprimento de sentença transitado em julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408544-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Iremar Candido de Rezende Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Agravado: Valberico Silva Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Agravada: Helena Emi Shishido Terra Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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