TJMS - 0818277-55.2018.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:16
Baixa Definitiva
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30/06/2023 18:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818277-55.2018.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Roberto Gonçalves Freitas Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FATO NOVO - IRRELEVÂNCIA - PREVISÃO NA SENTENÇA ACERCA DA NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL PERMISSIVA - TAXA SELIC - INCIDÊNCIA - EC N. 113/2021 - ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
31/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 17:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
15/03/2023 15:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/11/2022 16:03
Conclusos para decisão
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08/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2022 01:35
Confirmada a intimação eletrônica
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29/10/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 19:35
Conclusos para decisão
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14/10/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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