TJMS - 0840081-47.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

MARGARIDA GOMES GONZAGA

CPF *46.***.*83-53

Advogados

JUVENAL DE SOUSA NETO

OAB: 17618/MS

CPF *73.***.*59-53

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

MARGARIDA GOMES GONZAGA

CPF *46.***.*83-53

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 14:57

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 14:53

    Transitado em Julgado em "data"

  • 10/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 05:25

    Confirmada

  • 09/06/2025 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 14:13

    Não-Provimento

  • 19/03/2025 15:04

    Inclusão em pauta

  • 30/04/2024 15:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/04/2024 15:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 30/04/2024 15:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 08/04/2024 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 18:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/04/2024 18:23

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 08/04/2024 18:23

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 08/02/2024 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 17:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/02/2024 17:22

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/01/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2023 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2023 07:26

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 04/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicação

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840081-47.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Margarida Gomes Gonzaga Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/12/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 16:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0840081-47.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Recorrente: Margarida Gomes Gonzaga Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0840081-47.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Margarida Gomes Gonzaga Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA GENITORA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA FILHA - COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0840081-47.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Margarida Gomes Gonzaga Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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