05/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 17:32

Transitado em Julgado em data
23/02/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:44

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 18:00

Recebidos os autos
11/12/2023 18:00

Recebidos os autos
29/06/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:55

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:55

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:21

Recebidos os autos
12/06/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Alegre Matos (OAB 26287/MS) Processo 0801844-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Miguel Abreu de Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
31/05/2023 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:26

Recebidos os autos
30/05/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:12

Recebidos os autos
23/05/2023 17:12

Recebidos os autos
15/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 21:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 19:05

Recebidos os autos
18/07/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 19:10

Recebidos os autos
15/07/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:41

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 16:50

Recebidos os autos
20/03/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 01:09

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 19:35

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 19:26

Recebidos os autos
10/02/2022 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 08:12

Recebidos os autos
07/02/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
02/02/2022 16:28

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 16:10

Apensado ao processo numero do processo
02/02/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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