17/07/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:20

Baixa Definitiva
17/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:35

Expedição de Ofício.
17/07/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408457-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Fernanda Lopes Ritter Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Jana Bastos Metzger (OAB: 23850/BA) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -RPV/PRECATÓRIO - EXPEDIÇÃO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - INVIABILIDADE, QUANDO A PROCURAÇÃO NÃO INDICA A SOCIEDADE À QUAL O ADVOGADO PERTENCE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Quando a procuração não indica a sociedade de advogados à qual o advogado pertence (artigo 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94), a RPV ou o precatório relativa (o) aos seus honorários advocatícios não pode ser expedida em nome da referida sociedade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408457-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Fernanda Lopes Ritter Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Jana Bastos Metzger (OAB: 23850/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:10

Conclusos para decisão
01/06/2023 05:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 05:10

Distribuído por prevenção
01/06/2023 05:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1408477-17.2023.8.12.0000

Spm Comercio de Cereais e Transportes Ro...

Guinter Maffisoni Guimareas

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1408596-75.2023.8.12.0000

Joao Victor Alves Pereira de Souza

3 a Maquinas e Transportes LTDA.

Advogado: Julia de Souza Reginato Spies

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1408474-62.2023.8.12.0000

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Anabelli dos Santos Limieri Dualibe

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 05:10

Exibir Processo

Processo nº 1408472-92.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Ricardo Vasques Moreira

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 05:10

Exibir Processo

Processo nº 1408459-93.2023.8.12.0000

Sandrieli Janaina do Amaral Soares da Si...

Bruno Roberto Costa

Advogado: Inahani Santos Confolonieri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 05:05

Exibir Processo