18/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:33

Baixa Definitiva
31/10/2023 17:32

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801551-98.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Cleber Adão Colman Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2023 15:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:10

INCONSISTENTE
20/06/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801551-98.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Cleber Adão Colman Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/06/2023 12:37

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801551-98.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Cleber Adão Colman Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - MILITAR - ADICIONAL DE FUNÇÃO - NOVEL LEGISLAÇÃO - ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS - EC 113/2021 - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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