TJMS - 0800297-32.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

FERNANDO VOLPATO

CPF *10.***.*22-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 14:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 07:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2024 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 06:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 07:25

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:00

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:50

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:50

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 17:56

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/09/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/09/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/05/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

  • 19/05/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2023 15:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/01/2023.

  • 06/12/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2022 02:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2022.

  • 10/06/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 08:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 16:43

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 12:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 13:27

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 17:28

    Juntada de Informações

  • 26/01/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 15:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:11

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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