TJMS - 0801923-04.2022.8.12.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB: 27793/MS

Polo Passivo

Partes

ANIZEU VOGADO DUTRA

CPF *15.***.*59-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 14:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 11:55

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 10:40

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 12:35

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 12:35

    Certidão Cartorária

  • 06/02/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 10:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 10:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 22/11/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:23

    Publicação

  • 20/11/2024 10:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2024 10:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/11/2024 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/08/2023 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2023 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2023 15:49

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 29/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 28/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:17

    Publicação

  • 27/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/08/2023 14:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/08/2023 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/08/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicação

  • 14/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:10

    Publicação

  • 11/08/2023 11:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/08/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/07/2023 11:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/07/2023 11:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/07/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicação

  • 21/07/2023 00:01

    Publicação

  • 20/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/07/2023 11:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/07/2023 11:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/07/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801923-04.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Anizeu Vogado Dutra DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Encaminhem-se os autos à DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801923-04.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Anizeu Vogado Dutra DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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