17/01/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:03

Baixa Definitiva
29/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:47

Expedição de Ofício.
29/08/2023 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408484-09.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Cleuza Maria dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/07/2023 10:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 09:09

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408484-09.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Cleuza Maria dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Em consequência, suspendo os efeitos do cada decisão referente à penhora de 10% dos proventos da parte autora.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
05/06/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 18:00

Expedição de Ofício.
02/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408484-09.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Cleuza Maria dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:17

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:17

Distribuído por prevenção
01/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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