28/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:47

Baixa Definitiva
24/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/04/2025 12:34

Recebidos os autos
27/06/2024 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicação
24/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:07

Publicação
21/06/2024 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 13:16

Recurso Especial
18/06/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2024 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2024 15:42

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803688-25.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Anderson do Nascimento Soares Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Sidrolândia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803688-25.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Município de Sidrolândia Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Anderson do Nascimento Soares Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803688-25.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Sidrolândia Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Anderson do Nascimento Soares Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803688-25.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Sidrolândia Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Anderson do Nascimento Soares Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803688-25.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Sidrolândia Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelado: Anderson do Nascimento Soares Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSIONAMENTO VITALÍCIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONSTATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A responsabilidade do ente público por omissão, consistente na falta de serviço, falha do serviço ou culpa do serviço, é subjetiva, porque baseada na culpa ou dolo.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

A omissão do ente público municipal indene de dúvidas, na medida em que não havia qualquer sinalização atinente ao buraco aberto em via pública, sendo que, o nexo causal, igualmente, restou caracterizado, posto que o acidente de trânsito somente ocorreu em razão da omissão apontada.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803688-25.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Sidrolândia Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelado: Anderson do Nascimento Soares Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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