TJMS - 0812964-11.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 22:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:06
Recebidos os autos
-
23/01/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 21:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 10:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 14:55
Recebidos os autos
-
29/11/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 07:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 16:58
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2024 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 20:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 18:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/07/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:01
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
30/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2024 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812964-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Menegatti Recalde - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências." -
11/04/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:27
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:27
Decisão ou Despacho
-
15/03/2024 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 03:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 17:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:36
Homologada a Transação
-
14/02/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 15:33
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2023 18:04
Recebidos os autos
-
02/10/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812964-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Menegatti Recalde - DEspacho: "
VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos." -
26/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:30
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2023 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 10:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/07/2023 17:42
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 13:32
Evolução da Classe Processual
-
30/07/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 08:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 08:07
Transitado em Julgado em data
-
12/07/2023 16:32
Recebidos os autos
-
12/07/2023 16:32
Recebidos os autos
-
04/07/2022 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2022 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2022 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 05:22
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 06:21
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:57
Recebidos os autos
-
30/06/2022 14:57
Assistência Judiciária Gratuita
-
16/05/2022 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2022 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 09:23
Recebidos os autos
-
02/05/2022 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 11:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2022 10:51
Recebidos os autos
-
08/04/2022 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 10:51
Homologada a Transação
-
04/04/2022 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 13:09
Remetidos os Autos para destino.
-
24/11/2021 17:42
Recebidos os autos
-
24/11/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2021 16:53
Recebidos os autos
-
22/11/2021 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2021 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2021 19:02
Recebidos os autos
-
11/11/2021 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 19:02
Homologada a Transação
-
11/11/2021 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2021 02:41
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:49
Remetidos os Autos para destino.
-
24/08/2021 18:54
Recebidos os autos
-
24/08/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2021 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 05:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 08:38
Recebidos os autos
-
17/08/2021 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2021 00:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2021 13:50
Recebidos os autos
-
13/07/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 10:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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