TJMS - 0800684-26.2021.8.12.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ: 03.342.920/0001-86

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

CPF *17.***.*19-20

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CASSILANDIA MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ: 03.342.920/0001-86

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

CPF *17.***.*19-20

Advogados

VILMA CARLA LIMA DE SOUZA RIBEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:31

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:31

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800684-26.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Carlos Alexandre Lima de Souza Advogada: Ana Maria Gouveia Pelarin (OAB: 12302/MS) Embargado: Município de Cassilândia Proc.

    Município: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALMEJADO PREQUESTIONAMENTO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/11/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 16:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 08/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/09/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800684-26.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Carlos Alexandre Lima de Souza Advogada: Ana Maria Gouveia Pelarin (OAB: 12302/MS) Embargado: Município de Cassilândia Proc.

    Município: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800684-26.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Município de Cassilândia Proc.

    Município: Procurador Geral do Município de Cassilândia MS (OAB: C/MS) Recorrido: Carlos Alexandre Lima de Souza Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR - REVISÃO GERAL - REVOGAÇÃO DA LEI DE CONCESSÃO - PLEITO DE NULIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE - SUPOSTA OFENSA AO POSTULADO DA IRREDUTIBILIDADE - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO CONSTANTE DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL (LC N. 173/2020) ADVINDA DE NORMA CONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA DE OFENSA À PERSPECTIVA DOS VENCIMENTOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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