23/05/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/03/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB 17978/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Joao Augusto Neves de Souza (OAB 24259MS/) Processo 0800926-97.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Autamiro Alves dos Santos - Despacho: Ante o exposto, determino a baixa da parte Estado de Mato Grosso do Sul do presente feito, bem como a inclusão da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS como exequente.

II - Considerando a baixa do Estado de Mato Grosso do Sul do polo ativo da presente lide, ao cartório para que altere o subfluxo do feito para "Juizado Especial Cível".

III - Manifestação de fls. 525 e comprovante de depósito de fls. 526: indefiro o pedido de suspensão, porquanto vigora no Juizado Especial o princípio da celeridade.

Desse modo, cabe à parte exequente juntar o respectivo acordo para que seja homologado judicialmente e, se não cumprido o ajuste, a parte interessada poderá iniciar o cumprimento de sentença.

Não havendo manifestação em 30 (trinta) dias, retornem conclusos para extinção do feito.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 18:19

Recebidos os autos
28/01/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB 17978/MS), Joao Augusto Neves de Souza (OAB 24259MS/) Processo 0800926-97.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Autamiro Alves dos Santos - Decisão: Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 486/493.

Em consequência, revogo o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido à parte executada.

Ao cartório para que proceda à evolução de classe do feito e altere os polos das partes, conforme determina o Guia Procedimental do Servidor (GPS).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida em 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a parte executada para pagamento no prazo legal.

Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação e tornem conclusos para eventual extinção, caso não haja impugnação.
06/11/2024 04:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 04:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 04:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:19

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 14:54

Recebidos os autos
28/10/2024 14:54

Outras Decisões
23/09/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2024 18:30

Recebidos os autos
22/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 09:58

Recebidos os autos
10/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:34

Recebidos os autos
08/08/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 04:58

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 04:58

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 04:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 18:22

Recebidos os autos
19/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 17:35

Recebidos os autos
11/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 04:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 04:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 04:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:29

Recebidos os autos
03/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:43

Recebidos os autos
21/02/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:33

Transitado em Julgado em data
09/02/2024 11:48

Recebidos os autos
09/02/2024 11:48

Recebidos os autos
19/01/2022 06:30

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2022 06:30

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2021 11:01

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 19:02

Recebidos os autos
16/12/2021 19:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2021 00:30

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 07:09

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 07:09

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:12

Recebidos os autos
22/11/2021 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2021 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 08:13

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 18:03

Recebidos os autos
09/09/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 09:44

Juntada de Petição de tipo
29/08/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:24

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 10:23

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2021 10:21

Recebidos os autos
20/07/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:21

Homologada a Transação
20/07/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 14:26

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:43

Recebidos os autos
26/05/2021 13:43

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 09:16

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 07:17

Recebidos os autos
03/05/2021 06:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:52

Recebidos os autos
30/04/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 19:04

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 06:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:06

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2021 05:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:55

Recebidos os autos
26/02/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 05:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2021 13:54

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2021 13:54

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2021 13:54

Recebidos os autos
05/02/2021 23:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:50

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 16:39

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2021 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:06

Recebidos os autos
28/01/2021 14:06

Declarada incompetência
25/01/2021 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2021 18:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/01/2021 07:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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