24/08/2023 07:17

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 07:17

Baixa Definitiva
24/08/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 06:47

Juntada de Certidão
24/08/2023 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 08:40

Expedição de Ofício.
31/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409178-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Estela Maris Nery Mourão Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE ANEURISMA CEREBRAL COM IMPLANTE DE STENT REDIRECIONADOR DE FLUXO - DIVERGÊNCIA ENTRE OS MÉDICOS ASSISTENTES ACERCA DA INDICAÇÃO CLÍNICA REQUERIDA PELA PARTE AGRAVADA - RISCOS DA INTERVENÇÃO SE REVELAM SUPERIORES DO QUE A RUPTURA DO ANEURISMA - PARECES DE AUDITORES EXPERTS ACERCA DA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O cumprimento de decisão que antecipa a tutela não implica perda superveniente do objeto, tampouco na falta de interesse de agir, pois sempre dependente de confirmação definitiva sobre a situação litigiosa. 2. É imperioso destacar que, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Noutros dizeres, devem estar presentes, concomitantemente, o fumus boni iuris (probabilidade de existência do direito) e o periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), conforme já asseverado. 3.

Deve ser verificado a plausibilidade da emissão parecerista do expert clínico que acompanha o caso, salientando que a avaliação da auditoria apoiada pela literatura médica é de que o risco de mortalidade oferecido pelo tratamento endovascular é superior ao risco de sangramento espontâneo ao longo da sobrevida esperada para o beneficiário sob terapia médica otimizada, razão pela qual a recomendação é desfavorável a realização do procedimento na sua integralidade. 4.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 18:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:31

Inclusão em Pauta
10/07/2023 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
06/07/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409178-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Estela Maris Nery Mourão Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Ante o exposto, concedo a aplicação do efeito suspensivo pleiteado para, reconhecendo a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora, determinar a suspensão da tutela de urgência concedida pelo juízo a quo, até o julgamento do mérito do presente agravo.

Determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

Comunique-se o juízo de primeiro grau.
12/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 17:43

Expedição de Ofício.
07/06/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:31

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409178-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Estela Maris Nery Mourão Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:45

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:45

Distribuído por sorteio
05/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800408-37.2023.8.12.0035

Joscemare Patene Morais

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0807423-62.2023.8.12.0001

Anderson Peixoto da Costa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Alexandro Sergio Baia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1409179-60.2023.8.12.0000

Regiane Pereira

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Regiane Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0800225-37.2021.8.12.0035

Otavio Salino

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0800225-37.2021.8.12.0035

Otavio Salino

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2021 20:05

Exibir Processo