TJMS - 0800225-37.2021.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 11:01
INCONSISTENTE
-
27/05/2024 13:34
Baixa Definitiva
-
27/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:34
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 10:58
Recurso Especial não admitido
-
16/02/2024 17:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial Interposto por Boa Vista Serviços S.A..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO A RESPEITO DE TESE - VÍCIO CONSTATADO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Os embargosdedeclaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os víciosdeomissão, contradição, obscuridade ouerromaterialporventura existentes, a qual se verifica, na espécie.
Constatada a omissão na análise de tese defendida pela parte, os embargos devem ser acolhidos, sem efeitos infringentes, pois mantida a decisão de julgamento anterior.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, em nome do efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. -
05/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - MÉRITO - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA MANTIDO (SÚMULA n.º 54, STJ) - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Diante do princípio da unirrecorribilidade, que preceitua que para cada decisão judicial poderá ser interposto um único recurso por cada parte, inviável o conhecimento de dois recursos manejados sobre a mesma decisão, pela mesma parte que recorreu anteriormente e em face da mesma decisão, mesmo que dentro do prazo recursal, por estar configurada a preclusão consumativa.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para o cumprimento da obrigação de notificação prévia ao consumidor acerca da inclusão de seu nome no banco de dados (art. 43, § 2.º, do CDC), pelos órgãos mantenedores de cadastros restritivos ao crédito, basta a comprovação da postagem da comunicação, dirigida ao endereço fornecido pelo credor, sendo desnecessário o Aviso de Recebimento.
A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.
Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula n.º 54, do STJ.
Recurso adesivo do autor não conhecido.
Recurso de apelação do autor conhecido e provido.
Recurso de apelação da ré conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso adesivo interposto pelo autor, conheceram do recurso de apelação por ele interposto e deram-lhe parcial provimento, e negaram provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator. -
30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Intime-se as partes para se manifestarem sobre o não cabimento de um dos recursos interpostos pelo autor, tendo em vista o princípio da unirrecorrabilidade recursal.
Publique-se.
Intime-se. -
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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