31/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800408-37.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Joscemare Patene Morais Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA UM POUCO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações em que a abusividade fique cabalmente demonstrada, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, ante as peculiaridades do caso concreto (REsp n.º 1.061.530/RS).

Se as taxas cobradas não destoam excessivamente da média praticada no mercado, não há falar em abusividade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/08/2023 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800408-37.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Joscemare Patene Morais Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da preliminar formulada às fls. 107-109.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
26/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800408-37.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Joscemare Patene Morais Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:51

Conclusos para decisão
05/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:51

Distribuído por sorteio
05/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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