TJMS - 0807423-62.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 19:10
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 19:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 20:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 15:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 13:32
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 19:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/07/2023 19:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/06/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandro Sergio Baia da Silva (OAB 23093/DF) Processo 0807423-62.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Anderson Peixoto da Costa - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Anderson Peixoto da Costa na presente ação que move contra o Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. -
06/06/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 19:10
Recebidos os autos
-
02/06/2023 19:10
Decisão ou Despacho
-
24/05/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 18:47
Recebidos os autos
-
23/05/2023 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 09:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 18:07
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:07
Declarada incompetência
-
05/04/2023 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/03/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 16:28
Recebidos os autos
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01/03/2023 16:28
Declarada incompetência
-
01/03/2023 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 11:26
INCONSISTENTE
-
01/03/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 11:25
INCONSISTENTE
-
13/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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