TJMS - 0800673-98.2020.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LUANA BEATRIZ CARDOSO

CPF *23.***.*10-30

Advogados

PAMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA

OAB: 24153/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LUANA BEATRIZ CARDOSO

CPF *23.***.*10-30

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 11:16

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:15

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 11:15

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 11:13

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 11:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114/50002 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/11/2023 16:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/11/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

  • 30/10/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114/50002 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Vistos, etc.

    Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 25/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:00

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 19:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 04:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114/50002 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Vistos, etc.

    Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS DANOS MORAIS PLEITEADOS - OMISSÃO EVIDENCIADA - ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

    Embargos de Declaração acolhidos. - DANOS MORAIS - VERIFICADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Vistos, etc.

    Intime-se a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800673-98.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Luana Beatriz Cardoso Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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