TJMS - 0823833-04.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO NETO

CPF *39.***.*74-91

MARCELO SEBASTIAO MARCONDES DE SOUZA

CPF *40.***.*42-87

VIVIANE LIMA CATELAN MOREIRA

CPF *74.***.*82-20

Advogados

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

  • 15/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 18:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 03:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 03:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:28

    Homologada a Transação

  • 07/11/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 08:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/08/2022 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 05:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 05:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2022 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

  • 10/06/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:25

    Homologada a Transação

  • 09/06/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 04:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

  • 13/09/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

  • 31/03/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:48

    Decisão ou Despacho

  • 11/11/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 19:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2020 21:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/07/2020 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

  • 02/07/2020 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

  • 30/06/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 07:46

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2020 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 07:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/10/2020 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 17/12/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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