TJMS - 0830763-06.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAOLA PESSOA DE BARROS

CPF *29.***.*33-79

Advogados

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB: 23182/MS

CPF *98.***.*03-16

HIAGO BRANDAO DE SOUZA

GABRIEL HAHN RIBEIRO

OAB: 27981/MS

CPF *54.***.*03-06

Polo Passivo

Partes

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ: 51.855.716/0001-01

Advogados

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB: 236655/SP

CPF *14.***.*54-33

ANDRE LUIS FEDELI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830763-06.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Paola Pessôa de Barros Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB: 27981/MS) Embargado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.

    Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 24/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2023 09:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830763-06.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Paola Pessôa de Barros Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB: 27981/MS) Embargado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.

    Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830763-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Paola Pessôa de Barros Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB: 27981/MS) Apelado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.

    Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - CONCEDIDO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MORA - NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA COM INFORMAÇÃO DE "MUDOU-SE" - POSTERIOR PROTESTO DO TÍTULO E COMUNICAÇÃO VIA EDITAL - VALIDADE - MORA COMPROVADA - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE MANTER SEU CADASTRO ATUALIZADO JUNTO AO BANCO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Em análise documental, é possível presumir que a apelante não possui renda suficiente para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

    Para fins de propositura de Ação de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente, o Decreto-Lei n.º 911/19691, exige a comprovação da mora, nos termos dos artigos 2º, § 2º e 3º.

    Ademais, é sabido que a comprovação da mora constitui pressuposto processual desta demanda, nos termos da Súmula 72, do Superior Tribunal de Justiça.

    Frustrada a tentativa de notificação extrajudicial, com Aviso de Recebimento, devolvido em razão do devedor não mais residir no endereço, tem-se por válida a notificação por instrumento de protesto via edital, pois é dever da parte atualizar o endereço informado no contrato.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830763-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Paola Pessôa de Barros Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB: 27981/MS) Apelado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.

    Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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