07/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:04

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816498-94.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juarez de Souza Nascimento Advogado: Thatiana Ferreira Torres (OAB: 17131/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais por ser o recorrente o Estado de Mato Grosso do Sul, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido.
09/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816498-94.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juarez de Souza Nascimento Advogado: Thatiana Ferreira Torres (OAB: 17131/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:37

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:10

Distribuído por sorteio
26/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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