25/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801151-85.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Manoel Pedro Fernandes Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - QUANTIA DISPONIBILIZADA - LIBERAÇÃO DO MÚTUO CONTRATADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - MUTUÁRIO QUE NÃO PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA - MULTA - APLICAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Restando comprovada a realização do contrato de empréstimo e o recebimento da quantia contratada, não há falar em inexigibilidade da dívida, tampouco em restituição dos valores pagos ou indenização por danos morais.

Se restar configurado que a parte incorreu em uma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, tendo alterado a verdade dos fatos, a fim de se locupletar ilicitamente, deve ser mantida a condenação por litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 18:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:53

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801151-85.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Manoel Pedro Fernandes Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:20

Conclusos para decisão
14/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:20

Distribuído por prevenção
14/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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