TJMS - 0802217-94.2019.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PM EMERSON ALEXANDRE HERREIRA

CPF *11.***.*65-68

Advogados

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA

OAB: 16961/MS

LETICIA DE ALMEIDA FERREIRA

FREDERICO LUIZ GONCALVES

FERNANDA SHINOHARA NAKASE

OAB: 22544/MS

CPF *85.***.*25-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/07/2024 10:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:18

    Juntada de Informações

  • 25/01/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.

  • 01/11/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 16/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:32

    Decisão ou Despacho

  • 05/10/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2023 17:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 17:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/09/2022 17:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/09/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 07:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 07:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/08/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/07/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:39

    Homologada a Transação

  • 15/06/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 10:40

    Homologada a Transação

  • 04/03/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 07:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 18:30

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 22/09/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:30

    Homologada a Transação

  • 10/08/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2021 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 09:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 06:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 07:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 18/09/2020 07:20

    Processo Reativado

  • 16/09/2020 18:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2020 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2020 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2020 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

  • 16/06/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 18:58

    Homologada a Transação

  • 15/06/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2020 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2020 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 07:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2020 18:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/01/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2020.

  • 28/01/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:58

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2019 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2019 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2019 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2019 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 15:02

    Declarada incompetência

  • 08/10/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 12:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/10/2019 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805555-79.2019.8.12.0101

Celia Sumara Escavassini

Magazine Luiza S/A

Advogado: Samira Anbar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0802670-55.2020.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Alice dos Santos Mendes

Advogado: Samara Magalhaes de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0802670-55.2020.8.12.0005

Alice dos Santos Mendes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/01/2021 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0802229-43.2021.8.12.0101

Josiane Pontes Alves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francieli Arcari Maran

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802217-94.2019.8.12.0005

Pm Emerson Alexandre Herreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Wilson Silva Anario

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 18:25

Exibir Processo